A prefeitura de Quinta do Sol, município de cinco mil habitantes no interior do Paraná, sancionou um projeto de lei que prevê um desconto de 50% sobre o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para o cidadão que adotar um animal de estimação abandonado, dando-lhe uma casinha para dormir, de acordo com seu tamanho, e atendimento veterinário antes e após a adoção.
O projeto de lei 2005/2019, sancionado pelo prefeito João Claudio Romero (PP), institui o “Programa de Resgate de Cães de Rua”. A iniciativa garante ainda que o município construa um abrigo público e temporário para animais resgatados em situação de vulnerabilidade, onde eles devem ser mantidos até que sejam adotados.
O jovem protetor Esdras Andrade realiza esse trabalho há algum tempo e agora está com uma vaquinha online para construir um abrigo próprio. Segundo o prefeito, além de proteger o animal, evitando maus-tratos, a lei incentiva a adoção. “Mas que seja uma adoção responsável. Sabemos que muitas pessoas pegam os animais e depois de um tempo, por algum motivo, acabam soltando na rua gerando um problema social”, disse.
Há dois anos, Quinta do Sol já havia dado o exemplo ao promulgar uma lei que pune rigorosamente maus-tratos contra animais no município. A legislação permite multa de até R$ 20 mil, dependendo da gravidade do crime, além de prever que o animal vítima dos maus-tratos seja “microchipado” e cadastrado no Sistema de Identificação Animal (SAI) no ato da fiscalização.
Pela lei, os valores arrecadados com as multas serão aplicados no Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Quinta do Sol (FMPDAQS), sendo revertidos em programas, projetos e ações ambientais relacionados à proteção animal. O infrator que não pagar a multa terá o debito inscrito em dívida ativa do município.
